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22/03/2017

Falta de votos fez Temer recuar na Previdência; base prepara mais mudanças

 

Um dia após o presidente Michel Temer anunciar um importante recuo em sua proposta de reforma da Previdência, líderes dos principais partidos governistas na Câmara afirmaram nesta quarta-feira (22) à Folha que haverá mais mudanças, entre elas a flexibilização ou retirada das regras que endurecem a obtenção da aposentadoria pelos trabalhadores rurais.

O recuo anunciado por Temer nesta terça (21) —ele retirou os servidores estaduais e municipais da reforma— foi motivado pela constatação feita por seus principais articuladores políticos de que não há os 308 votos necessários para aprovar a medida assim como foi enviada pelo Palácio do Planalto.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, Antonio Imbassahy, ministro da articulação política, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, e André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso, são os que comandam a contabilização voto a voto, bancada a bancada.

reforma da Previdência a prioridade do governo Temer em 2017, que vinha defendendo a sua aprovação na íntegra sob o argumento de que qualquer desfiguração pode resultar em efeitos políticos e econômicos danosos. O ministro Henrique Meirelles (Fazenda), por exemplo, tem feito apelo aos partidos para que não façam mudanças que tornem a reforma inócua.

De acordo com líderes de partidos governistas ouvidos na manhã desta quarta, alguns sob condição de que não tivessem o nome revelado, as próximas mudanças virão nas propostas que endurecem as regras para que trabalhadores rurais, pessoas com deficiência ou idosos em situação de miserabilidade —enquadradas no BPC, o Benefício de Prestação Continuada— consigam o benefício.

"O tema do trabalhador rural é um dos temas em que temos tido mais demanda das bases quando visitamos os municípios, especialmente no Norte e no Nordeste", diz o líder da bancada do DEM, Efraim Filho (PB).

O PSDB, principal aliado do governo Temer, já definiu que irá propor a derrubada das regras que alteram o BPC. E caminha para defender também a retirada das alterações que igualariam os trabalhadores rurais aos trabalhadores urbanos.

A bancada do PMDB, o partido de Temer e o maior da Câmara, também deve se posicionar contra a proposta do governo relativa aos trabalhadores rurais. E discute também apoiar a retirada das mudanças no BPC.

"Eu e os demais deputados da bancada estamos trabalhando para que se corrija algumas injustiças, principalmente a aposentadoria rural", afirmou o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), um dos integrantes do partido na comissão especial da Câmara que discute a reforma.

O peemedebista defendeu a necessidade de flexibilizar as regras que igualariam a aposentadoria rural à urbana: 65 anos de idade e pelo menos 25 anos de contribuição como requisitos mínimos para a aposentadoria.

"Estamos pleiteando que terá que ter flexibilização em algumas medidas, em especial na área rural. A única diferença é que não ficamos fazendo alarde. Tratamos direto com ministros e presidente. Está todo mundo preocupado", disse.

Principal ponto da reforma, a instituição da idade mínima de 65 anos também é alvo de ofensiva de aliados e, segundo alguns, já há consciência do Palácio do Planalto de que terá que ceder também nesse ponto se quiser ver a reforma aprovada.

Ex-líder do DEM na Câmara, o deputado Pauderney Avelino (AM) apresentou emenda que estabelece a idade mínima de 65 apenas apenas para as pessoas que nasceram de 1993 em diante.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Atualmente ela tramita em uma comissão especial da Câmara. O objetivo do governo é aprová-la no Congresso ainda neste primeiro semestre.

Fonte:

Folha de S. Paulo

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