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19/01/2009

Classificação Fiscal - Apêndice X do RICMS RS passa a ter 08 dígitos

O Decreto Estadual nº 46.099, de 23 de dezembro de 2008, publicado no D.O.E de 24.12.2008, em vigor desde a sua publicação e com efeitos desde 1º de janeiro de 2009, alterou a redação do apêndice X do Regulamento do ICMS/RS, que trata do relatório de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais Beneficiados com Redução na Base de Cálculo do ICMS, prevista no artigo 23, inciso XIII do RICMS/RS.

A alteração se resume na substituição das classificações fiscais dos produtos listados, que estavam com 10 dígitos e agora passam para 8 dígitos.
 

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