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04/02/2009

Comitê Gestor prorroga prazos para adesão pelo Simples Nacional, pedido do parcelamento especial e vencimento da competência 01/2009

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os seguintes prazos:

      a) Adesão pelo Simples Nacional com efeitos para 2009: até 20/02/2009.
      b) Pedido do parcelamento especial e pagamento da respectiva da 1ª parcela: até 20/02/2009.
      c) Regularização das pendências apontadas quando do pedido de opção: até 20/02/2009.
      d) Divulgação do resultado dos pedidos de opção que apresentaram pendências no momento da solicitação: 10/03/2009
      e) Vencimento da competência 01/2009: 13/03/2009.

A Resolução CGSN nº 54 foi remetida para publicação no DOU de 30/01/2009.

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

 

Fonte:

Receita Federal

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